Bem-vindos a Costa, Travizi e Malheiros Sociedade de Advogados
Direito Administrativo
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Análise documental e acompanhamento voltados às pessoas físicas e jurídicas nas mais diversas modalidades de licitações e contratos administrativos.
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Atuação em Processo Administrativo Disciplinar nas esferas municipal, estadual e federal.
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Atuação em Processo Administrativo Disciplinar em Conselhos Profissionais.
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Assessoria, consultoria jurídica e atuação em improbidade administrativa, atuação em Inquérito Civil e em Ação Civil Pública e orientação e negociação em Acordo de Não Persecução Cível.
Direito Ambiental e
Direito do Agronegócio
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Consultoria jurídica preventiva de responsabilidades ambientais.
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Assessoria, consultoria jurídica e atuação em Processo Administrativo Ambiental (proveniente de multa/infração ambiental).
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Atuação jurídica em Inquérito Civil e em Ação Civil Pública Ambiental.
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Orientação, negociação estratégica e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e acordos com o Ministério Público e órgãos ambientais.
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Contratos agrários típicos (arrendamento rural e parceria rural) e atípicos (compra e venda de imóvel rural e outros).
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Elaboração de contratos de trabalho e prestação de serviços em diversos seguimentos do agronegócio.
Direito Civil
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Assessoria e consultoria jurídica.
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Análise, revisão e elaboração de contratos e outros instrumentos jurídicos.
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Orientação jurídica, propositura e atuação em demandas judiciais cíveis.
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Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
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Títulos de crédito.
Direito das Famílias
e Sucessões
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Guarda de crianças e adolescentes e regulamentação de plano de convivência familiar.
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Alimentos (oferta, fixação, execução, revisão e exoneração).
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Exercício de tutela e curatela.
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Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva.
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Adoção.
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Elaboração de contrato de constituição de união estável.
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Planejamento matrimonial mediante elaboração de pacto antenupcial.
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Reconhecimento e dissolução de união estável e divórcio nas esferas judicial e extrajudicial.
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Inventário nas esferas judicial e extrajudicial.
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Planejamento sucessório (doação com reserva de usufruto e testamento).
Direito Médico
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Responsabilidade civil médica, odontológica, hospitalar, de clínicas e laboratórios.
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Planos de saúde e Seguros.
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Defesas administrativas junto ao Conselho Regional de Medicina e demais Conselhos Profissionais.
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Tributação de Clínicas Médicas.
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Elaboração de contratos sociais e demais contratos para estruturação de clínicas médicas e suas especificidades.
Direito Empresarial
e Societário
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Marcas e patentes.
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Franquias.
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Compliance e due diligence empresarial.
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Privacidade de dados (LGPD), políticas de privacidade e termos de uso para plataformas digitais.
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Atas de assembleia, contrato social, alterações e transformações societárias.
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Ações judiciais e contratos em geral, pareceres jurídicos, notificações extrajudiciais, negociações e acordos.
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Acordos de confidencialidade (NDAs), acordo de quotistas/acionistas e memorando de entendimentos (MoUs).
Direito do
Consumidor
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Assessoria e consultoria jurídica.
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Consultoria jurídica preventiva de infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
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Orientação jurídica, propositura e atuação em demandas judiciais consumeristas.
Direito
Previdenciário
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Assessoria e consultoria jurídica para obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
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Orientação jurídica, propositura e atuação em demandas administrativas e judiciais na área previdenciária.
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Atuação nas fases de propositura, instrução e recursal em processos administrativo e judicial previdenciários.
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Benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente).
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Benefícios por incapacidade decorrentes de acidente de trabalho (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente).
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Benefícios programáveis (aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; aposentadorias por idade urbana, rural e híbrida, e aposentadoria da pessoa com deficiência).
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Benefícios pagos aos dependentes (auxílio-reclusão e pensão por morte).
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Benefícios assistenciais (benefício de prestação continuada ao deficiente e ao idoso).
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Salário família e salário maternidade.
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Reconhecimento de exercício de atividades rural, especial e urbana.
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Acerto de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Cálculos previdenciários.
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Revisões de benefícios previdenciários.
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Demais benefícios previstos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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Previdência complementar.
Direito
do Trabalho
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Atuação em responsabilidade civil em decorrência de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, assédio moral e sexual no trabalho.
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Elaboração de contratos de trabalho e prestação de serviços em diversos seguimentos.
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Assessoria e consultoria jurídica trabalhista-empresarial.
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Consultoria jurídica e gestão de recursos humanos.
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Orientação jurídica, propositura, defesa e atuação em demandas judiciais na área trabalhista.
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Demandas especiais trabalhistas para cargos de gestão em empresas.
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Reclamações trabalhistas que tratam de jornada de trabalho, horas extras e adicionais; acúmulos e desvios de função; descanso e alimentação; benefícios de planos de saúde e outros direitos similares e relacionados ao contrato de trabalho.
Direito Penal
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Atuação nas fases de conhecimento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo.
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Atuação em infrações penais ambientais previstas na Lei nº 9.605/1998 e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
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Atuação nas infrações penais de trânsito conforme Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
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Atuação em favor da vítima nos delitos previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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Atuação nas infrações penais de discriminação racial (Lei nº 7.716/1989).
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Atuação nos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).